Ano: 1986 
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Lei Ordinária n° 966/1986
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/12/1986 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 965/1986
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES.
Data: 02/12/1986 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 964/1986
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Data: 02/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 963/1986
FIXA VENCIMENTOS DAS MERENDEIRAS MUNICIPAIS
Data: 02/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 962/1986
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 919/85, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985
Data: 02/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 961/1986
CRIA CARGOS DE ROVIMENTO. W:ST="ON">EM COMISSÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 960/1986
CONCEDE ABONO SALARIAL PARA SERVIDORES CELETISTAS DA PREFEITURA
Data: 02/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 959/1986
CONCEDE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 958/1986
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 944/85, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985
Data: 10/11/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 957/1986
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIA CONFORME DISCRIMINA
Data: 10/11/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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