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Lei Complementar 08/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/08/2005

Temas

PLANO DE CARREIRA - SERVIDORES
PLANO DE CARRREIRA - SERVIDORES

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.890/2004	27/12/2004	REVOGA TOTALMENTE	Revoga totalmente
Lei Ordinária	1.847/2004	02/02/2004	REVOGA TOTALMENTE	Revoga totalmente
Lei Ordinária	1.078/1990	28/02/1990	REVOGA TOTALMENTE	Revoga totalmente
Lei Ordinária	1.204/1992	28/09/1992	MENCIONA	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	175/2014	28/08/2014	ALTERA	Dispositivos
Lei Complementar	159/2013	29/08/2013	ALTERA	Anexo II
Lei Ordinária	2.708/2013	26/06/2013	MENCIONA	Artigo 15
Lei Complementar	144/2012	31/05/2012	MENCIONA
Lei Complementar	121/2011	07/11/2011	ALTERA	Artigo 42
Lei Complementar	116/2011	14/10/2011	MENCIONA	Inciso IV do § 2º do artigo 19
Lei Complementar	115/2011	30/09/2011	MENCIONA
Lei Complementar	111/2011	12/08/2011	MENCIONA	Anexo I
Lei Ordinária	2.442/2011	12/07/2011	MENCIONA	Artigo 15
Lei Complementar	84/2010	19/05/2010	REVOGA	Art. 69 e seus parágrafo 1º, 2°, 3º e 4º.
Lei Complementar	74/2009	29/09/2009	ALTERA	Amplia o quantitativo de cargos e vagas
Lei Complementar	70/2009	15/06/2009	ALTERA	Amplia o quantitativo de cargos e vagas
Lei Complementar	60/2008	24/12/2008	MENCIONA
Lei Complementar	49/2008	08/02/2008	ALTERA	Dá nova redação ao inciso VIII do art. 19
Lei Complementar	49/2008	08/02/2008	INCLUI	Cargos
Lei Complementar	47/2007	18/12/2007	INCLUI	inciso X ao § 2°, do Art. 19,
Lei Ordinária	2.146/2007	18/12/2007	MENCIONA
Lei Complementar	46/2007	13/12/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	2.145/2007	13/12/2007	MENCIONA
Lei Complementar	41/2007	28/08/2007	ALTERA	Quantitativos de cargos
Lei Complementar	26/2006	27/11/2006	ALTERA	Quantitativos de cargos, Anexos I e VI e da nova readação ao art. 77
Lei Complementar	26/2006	27/11/2006	MENCIONA	Art. 14
Lei Complementar	25/2006	27/11/2006	MENCIONA	Art. 37
Lei Ordinária	2.001/2006	22/05/2006	MENCIONA	Mencina anexo I
Lei Ordinária	1.982/2006	06/03/2006	MENCIONA	tabela do anexo IV
Lei Ordinária	1.981/2006	02/03/2006	MENCIONA	Menciona Anexo IV
Lei Complementar	16/2006	06/01/2006	MENCIONA	Menciona
Lei Complementar	14/2005	30/12/2005	ALTERA	Renumera o § único e inclui § 2º.
Lei Complementar	14/2005	30/12/2005	ALTERA	Altera redação do art. 76

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