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  Lei Ordinária 2.708/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E ALTERA A LEI Nº 2.539/2011 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.204/1992 28/09/1992REVOGAArtigo 2º
Lei Complementar08/2005 04/08/2005MENCIONAArtigo 15
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 201
Lei Ordinária1.079/1990 28/02/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.539/2011 30/12/2011INCLUIArtigos 99-A; 99-B; 99-C
Lei Ordinária2.539/2011 30/12/2011ALTERA§ 2º do artigo 18; Inciso IV e a alínea “c” do inciso XVI do artigo 77

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.097/2018 06/07/2018ALTERAartigo 25
Lei Ordinária3.097/2018 06/07/2018ALTERAanexo II

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