Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.217/2008 27/11/2008MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Complementar08/2005 04/08/2005ALTERAAmplia o quantitativo de cargos e vagas

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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