Ementa: ALTERA ANEXO VI DA LEI N° 1.527, DE 23 DE OUTUBRO DE 1998 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2005 04/08/2005MENCIONAtabela do anexo IV
Lei Ordinária1.527/1998 23/10/1998ALTERAAltera anexo, aumentando quantitativo de cargos de professor

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.172/2008 08/05/2008MENCIONA

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