LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Lei Complementar 26/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.° 008, DE 04 DE AGOSTO DE 2005, QUE TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, COM AUMENTO DE VAGAS, CRIAÇÃO E MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/11/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.968/2005	23/12/2005	MENCIONA
Lei Complementar	08/2005	04/08/2005	MENCIONA	Art. 14
Lei Complementar	08/2005	04/08/2005	ALTERA	Quantitativos de cargos, Anexos I e VI e da nova readação ao art. 77

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.098/2018	06/07/2018	MENCIONA
Lei Complementar	60/2008	24/12/2008	MENCIONA	Anexo I
Lei Complementar	49/2008	08/02/2008	INCLUI	Cargos
Lei Ordinária	2.146/2007	18/12/2007	MENCIONA	Anexo I
Lei Ordinária	2.145/2007	13/12/2007	MENCIONA	Anexo I

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