CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:23 Realizada em: 15/07/2026 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Denúncia Administrativa N° 3 /2026
Nº Processo: 366/2026
Data: 16/03/2026 16:54:37
Autor: Patricia de Oliveira Gomes
Assunto: Denúncia de irregularidades administrativas, concussão, assédio moral e quebra de decoro parlamentar contra o vereador Paulo de Oliveira Cruz Neto.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após a leitura do Parecer Final elaborado pela Comissão Processante, o referido parecer foi submetido à apreciação do Plenário durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de julho de 2026, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, sendo assim, encaminho o presente arquivo. 
Observação:
Ordem: 2  Emenda Modificativa N° 1 /2026
Nº Processo: 868/2026
Data: 13/07/2026 15:30:18
Autor: Tiago Faria Leal
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 04/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Emenda Modificativa N° 2 /2026
Nº Processo: 868/2026
Data: 13/07/2026 17:53:29
Autor: Tiago Faria Leal
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 04/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Indicação N° 223 /2026
Nº Processo: 514/2026
Data: 22/04/2026 14:16:08
Autor: Joceir Cabral De Melo
Indico que viabilize uma extensão de rede de iluminação pública de aproximadamente 150 metros, que se inicia na Rua da Balança, casa do senhor Daniel, até a casa do senhor Custódio, em Garrafão, neste município.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 23ª Sessão Ordinária de 15 de julho de 2026, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 5  Indicação N° 243 /2026
Nº Processo: 569/2026
Data: 07/05/2026 13:04:11
Autor: Estevão Silva Machado
REITERO as indicações nº 209/2022 e nº 083/2023, visando a execução de serviços de operação tapa buracos, manutenção geral das vias, quando necessário, varredura, capina e pintura de meios-fios, nas seguintes Ruas: Rua Maria Fernandes Marvila e Rua Onécio Pinto dos Santos, ambas situadas na localidade de Campo Acima, neste Município.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 23ª Sessão Ordinária de 15 de julho de 2026, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 6  Indicação N° 245 /2026
Nº Processo: 574/2026
Data: 08/05/2026 12:31:01
Autor: Estevão Silva Machado
REITERO a Indicação nº 129/2025, para que sejam adotadas as providências necessárias visando o calçamento, com guias, sarjetas e galerias pluviais, em toda a extensão da Rua Ailton Batista, em Campo Acima, neste Município.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 23ª Sessão Ordinária de 15 de julho de 2026, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 7  Indicação N° 278 /2026
Nº Processo: 673/2026
Data: 27/05/2026 13:18:56
Autor: Joceir Cabral De Melo
Indico para viabilizar a pavimentação da rua projetada próximo à oficina do Piauí, transversal com a rua Santa Bárbara em Itaoca, neste município.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 23ª Sessão Ordinária de 15 de julho de 2026, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 8  Indicação N° 327 /2026
Nº Processo: 796/2026
Data: 24/06/2026 10:51:44
Autor: Paulo de Oliveira Cruz Neto
INDICO que sejam realizados estudos técnicos, jurídicos e orçamentários visando à criação de Auxílio Fardamento destinado aos integrantes da Guarda Municipal, com a finalidade de auxiliar na aquisição, manutenção e renovação dos uniformes, acessórios e demais itens indispensáveis ao adequado desempenho das atividades funcionais.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 23ª Sessão Ordinária de 15 de julho de 2026, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 9  Indicação N° 337 /2026
Nº Processo: 817/2026
Data: 01/07/2026 12:36:50
Autor: Paulo de Oliveira Cruz Neto
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de reparo e manutenção preventiva e corretiva na Ponte Nova da Vila, localizada no Município de Itapemirim.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 23ª Sessão Ordinária de 15 de julho de 2026, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 10  Indicação N° 344 /2026
Nº Processo: 850/2026
Data: 10/07/2026 09:55:01
Autor: Tiago Faria Leal
Indica calçamento/pavimentação da área no entorno do Ginásio Poliesportivo e da Escola da Comunidade de Rio Muqui Pedra, neste município.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 23ª Sessão Ordinária de 15 de julho de 2026, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 11  Indicação N° 345 /2026
Nº Processo: 851/2026
Data: 10/07/2026 09:55:18
Autor: Weder Gomes Benevides
INDICO Uma Academia ao Ar Livre na Praça do Catavento, Distrito de Itaipava, Município de Itapemirim.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 23ª Sessão Ordinária de 15 de julho de 2026, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 12  Indicação N° 347 /2026
Nº Processo: 861/2026
Data: 13/07/2026 08:17:51
Autor: Lucas Silva Soares
Reitera a Indicação nº 473/2025,ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Gênesis Alves Bechara, que determine ao setor competente a instalação de placas de proibição de descartes irregulares de lixo e entulho em áreas públicas do Município de Itapemirim.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 23ª Sessão Ordinária de 15 de julho de 2026, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 13  Indicação N° 350 /2026
Nº Processo: 867/2026
Data: 13/07/2026 13:40:01
Autor: Lucas Silva Soares
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Gênesis Alves Bechara, para que determine à Secretaria competente a realização de melhorias estruturais na Base do Resgate Litoral Sul, Neste Município.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 23ª Sessão Ordinária de 15 de julho de 2026, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 14  Projeto de Lei Complementar N° 3 /2026
Nº Processo: 860/2026
Data: 10/07/2026 17:00:49
Autor: Poder Executivo Municipal
ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 16 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Complemento: Após publicidade e aprovação do regimente de urgência especial na Sessão Ordinária de 15 de julho de 2026, encaminho à Procuradoria para opinamento.
Observação:
Ordem: 15  Projeto de Lei Complementar N° 4 /2026
Nº Processo: 868/2026
Data: 13/07/2026 13:53:46
Autor: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Complemento: Após publicidade e aprovação do regimente de urgência especial na Sessão Ordinária de 15 de julho de 2026, encaminho à Procuradoria para opinamento.
Observação:
Ordem: 16  Projeto de Lei Ordinária N° 88 /2026
Nº Processo: 840/2026
Data: 08/07/2026 12:52:31
Autor: Lucimar Alves Soares
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DE UTILIZAREM O TRANSPORTE SANITÁRIO MUNICIPAL ACOMPANHADAS POR ATÉ DOIS ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento: Após publicidade e apreciação na 23ª Sessão Ordinária de 15 de julho de 2026, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Observação:
Ordem: 17  Projeto de Lei Ordinária N° 89 /2026
Nº Processo: 841/2026
Data: 08/07/2026 12:53:28
Autor: Paulo de Oliveira Cruz Neto
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO E DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, VISANDO À INTEGRAÇÃO DAS REDES DE INFRAESTRUTURA URBANA E À PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS, INUNDAÇÕES E DA DEGRADAÇÃO PRECOCE DO PAVIMENTO.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento: Após publicidade e apreciação na 23ª Sessão Ordinária de 15 de julho de 2026, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Observação:
Ordem: 18  Projeto de Lei Ordinária N° 90 /2026
Nº Processo: 845/2026
Data: 08/07/2026 15:02:54
Autor: Delson de Souza Carneiro
Fica denominada Rua “JUAREZ FERREIRA GOMES”

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento: Após publicidade e apreciação na 23ª Sessão Ordinária de 15 de julho de 2026, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Observação:
Ordem: 19  Projeto de Lei Ordinária N° 92 /2026
Nº Processo: 862/2026
Data: 13/07/2026 10:19:38
Autor: Tiago Faria Leal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “BANDA MARCIAL DISTRITAL VIVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (COMUVERA)” NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento: Após publicidade e apreciação na 23ª Sessão Ordinária de 15 de julho de 2026, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Observação:
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