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Última atualização: 29/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 69/2026
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, CONFORME O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Processo N°: 692/2026 Protocolo N°: 699 ID: 14936 Data: 29/05/2026 15:26:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA REESTRUTURAR CARGOS EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 664/2026 Protocolo N°: 671 ID: 14906 Data: 25/05/2026 16:07:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 2/2026
PELO PRESENTE, ENCAMINHO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA AS RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO CONSTANTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 30/2026, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2026, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ESTEVÃO SILVA MACHADO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO”.
Processo N°: 415/2026 Protocolo N°: 629 ID: 14862 Data: 18/05/2026 16:40:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 1/2026
PELO PRESENTE, ENCAMINHO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA AS RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO CONSTANTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 29/2026, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2026, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR PAULO DE OLIVEIRA CRUZ NETO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GARANTIA DE CONFORTO TÉRMICO NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM/ES, INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 405/2026 Protocolo N°: 628 ID: 14863 Data: 18/05/2026 16:40:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, PROMOVE AJUSTES NA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 071/2009 E NA LEI MUNICIPAL Nº 283, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 380/2026 Protocolo N°: 384 ID: 14615 Data: 18/03/2026 16:31:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
C 290/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE ITAPEMIRIM – PATRULHA ANIMAL - APADI, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA
Processo N°: 304/2026 Protocolo N°: 307 ID: 14526 Data: 02/03/2026 11:39:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
L 3496/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA
Processo N°: 270/2026 Protocolo N°: 273 ID: 14488 Data: 25/02/2026 13:28:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
L 3488/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 203/2026 Protocolo N°: 205 ID: 14412 Data: 06/02/2026 16:23:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
L 3487/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2026
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, DISPÕE SOBRE O COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 129/2026 Protocolo N°: 130 ID: 14338 Data: 19/01/2026 10:11:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
L 3486/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2026
***ARQUIVADO*** SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Processo N°: 2/2026 Protocolo N°: 2 ID: 14194 Data: 02/01/2026 13:42:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
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