Autor externo: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Ordinária n° 25/2024
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 420/2024 Protocolo N°: 443 ID: 12319 Data: 18/07/2024 15:27:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA OAB/ES (10ª SUBSEÇÃO DE ITAPEMIRIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 407/2024 Protocolo N°: 430 ID: 12306 Data: 08/07/2024 16:38:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.461, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997 A QUAL CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 366/2024 Protocolo N°: 385 ID: 12255 Data: 20/06/2024 16:14:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 323/2024 Protocolo N°: 340 ID: 12208 Data: 29/05/2024 18:07:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 14/2024
ALTERA DATAS DE PAGAMENTO DEFINIDAS NO §1º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.160, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 276/2024 Protocolo N°: 292 ID: 12159 Data: 03/05/2024 17:50:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM – COMPESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 253/2024 Protocolo N°: 269 ID: 12135 Data: 19/04/2024 13:05:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 9/2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA
Processo N°: 148/2024 Protocolo N°: 163 ID: 12015 Data: 07/03/2024 16:04:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 8/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAPEMIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA
Processo N°: 114/2024 Protocolo N°: 123 ID: 11974 Data: 28/02/2024 12:58:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE ITAPEMIRIM – PATRULHA ANIMAL - APADI, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 78/2024 Protocolo N°: 86 ID: 11933 Data: 15/02/2024 16:11:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.871, DE 11 DE JUNHO DE 2015, PARA ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1025/2023 Protocolo N°: 1050 ID: 11797 Data: 13/12/2023 18:06:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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