Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Poder Executivo Municipal 
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Última atualização: 15/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 64/2025
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1090/2025 Protocolo N°: 1107 ID: 13822 Data: 15/09/2025 17:03:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto Substitutivo n° 6/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE APOIO AO INVESTIMENTO PARA EMPRESAS QUE DETENHAM UNIDADES FABRIS E PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES QUE SE INSTALEM OU AMPLIEM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 210/2025 Protocolo N°: 1106 ID: 13823 Data: 15/09/2025 17:03:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto Substitutivo n° 5/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.539, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 960/2025 Protocolo N°: 1105 ID: 13824 Data: 15/09/2025 17:02:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 3/2025
PELO PRESENTE, ENCAMINHO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA AS RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO CONSTANTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 039/2025, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2025, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR PAULO DE OLIVEIRA CRUZ NETO, QUE “DISPÕE SOBRE A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, CONFORME LEGISLAÇÃO FEDERAL
Processo N°: 345/2025 Protocolo N°: 1075 ID: 13791 Data: 05/09/2025 17:17:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2025
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPEMIRIM – PMEI, PREVISTO NA LEI Nº. 2.873/2015
Processo N°: 961/2025 Protocolo N°: 975 ID: 13688 Data: 13/08/2025 13:56:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2025
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.539, DE 2011, QUE INSTITUI O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM – IPREVITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 960/2025 Protocolo N°: 974 ID: 13689 Data: 13/08/2025 13:55:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 2/2025
RAZÕES DO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 04/2025, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Processo N°: 685/2025 Protocolo N°: 926 ID: 13635 Data: 05/08/2025 07:45:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 1/2025
PELO PRESENTE, ENCAMINHO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA AS RAZÕES DO VETO INTEGRALAO CONSTANTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 031/2025, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 039/2025, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUCAS SILVA SOARES, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA LAGOA GUANANDY (GOMES), LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAIPAVA, NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES” .
Processo N°: 609/2025 Protocolo N°: 886 ID: 13590 Data: 16/07/2025 17:40:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto Substitutivo n° 4/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Processo N°: 685/2025 Protocolo N°: 799 ID: 13505 Data: 25/06/2025 17:26:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto Substitutivo n° 3/2025
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 659/2025 Protocolo N°: 765 ID: 13474 Data: 16/06/2025 15:36:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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