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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES
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Última atualização: 28/11/2025
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Projeto de Lei Complementar n° 14/2025
REVOGA O INCISO II DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 236/2018, E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS DE TÉCNICO EM TURISMO E GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
1369/2025
Protocolo N°:
1388
ID:
14110
Data:
28/11/2025 16:23:06
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardar Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2025
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA MODIFICAR A REDAÇÃO DO ART. 5º, ACRESCENTAR PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
1368/2025
Protocolo N°:
1387
ID:
14111
Data:
28/11/2025 16:22:49
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2025
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, DISPÕE SOBRE O COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
1367/2025
Protocolo N°:
1386
ID:
14112
Data:
28/11/2025 16:22:29
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
, Poder Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2025
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP – NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
1360/2025
Protocolo N°:
1379
ID:
14103
Data:
25/11/2025 16:06:41
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto Substitutivo n° 7/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
1293/2025
Protocolo N°:
1361
ID:
14084
Data:
17/11/2025 16:55:33
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
1293/2025
Protocolo N°:
1311
ID:
14036
Data:
04/11/2025 10:46:44
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2025
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA PÚBLICA DE TERRENO URBANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO ESPÍRITO SANTO – 10ª SUBSEÇÃO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
1259/2025
Protocolo N°:
1277
ID:
14000
Data:
24/10/2025 16:58:50
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardar Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 79/2025
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
1251/2025
Protocolo N°:
1269
ID:
13991
Data:
22/10/2025 17:38:21
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
, Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 77/2025
ALTERA A ALÍNEA “E” DO INCISO V DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.954, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
Processo N°:
1238/2025
Protocolo N°:
1256
ID:
13974
Data:
16/10/2025 15:30:37
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardar Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
, Poder Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 73/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Processo N°:
1164/2025
Protocolo N°:
1182
ID:
13898
Data:
30/09/2025 16:49:23
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
, Poder Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
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