LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Lei Ordinária 1.431/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/01/1997

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.857/2004	20/02/2004	INCLUI	Introduz novos departamentos e cria cargos
Lei Ordinária	1.676/2002	29/01/2002	ALTERA	Altera redação do art. 73
Lei Ordinária	1.673/2001	31/12/2001	ALTERA	Altera redação do art. 73
Lei Ordinária	1.621/2001	17/04/2001	MENCIONA	Menciona
Lei Ordinária	1.547/1999	18/06/1999	MENCIONA	Mencina
Lei Ordinária	1.504/1998	08/06/1998	ALTERA	redação do art. 25
Lei Ordinária	1.504/1998	08/06/1998	INCLUI	Artigos 29a, 29b e 29c
Lei Ordinária	1.504/1998	08/06/1998	REVOGA	Revoga as alíneas g, h, i, j, l, m e p do art. 28

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