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  Lei Ordinária 1.504/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N° 1.431/97 DE 02 DE JANEIRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/1998

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Lei Ordinária1.431/1997 02/01/1997REVOGARevoga as alíneas g, h, i, j, l, m e p do art. 28
Lei Ordinária1.431/1997 02/01/1997INCLUIArtigos 29a, 29b e 29c
Lei Ordinária1.431/1997 02/01/1997ALTERAredação do art. 25

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