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  Lei Ordinária 3.166/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO BOLSA AUXÍLIO, SEM CARÁTER SALARIAL AOS ESTAGIÁRIOS CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.220/2008 NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 16/2019
Nº do Processo:   296
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.220/2008 16/12/2008REVOGAincisos I e II do artigo 13
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.220/2008 16/12/2008ALTERAartigo 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.240/2021 10/09/2021REVOGA TOTALMENTE

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