Ementa: DISPÕE SOBRE VALOR DO BOLSA AUXÍLIO, SEM CARÁTER SALARIAL AOS ESTAGIÁRIOS CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.220/2008 NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/09/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 10/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 20/2021
Nº do Processo:   297
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.166/2019 16/10/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.220/2008 16/12/2008ALTERAArt.13

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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