| Recebimento: 14/09/2021 19:45:02 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2021 12:57:17 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2021 13:56:14 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 20 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.240/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 10 de setembro de 2021, e publicada no Diário Oficial nº 3.199 de 10 de setembro de 2021. Após o encerramento do processo legislativo, encaminho para arquivamento. (anexos)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 3240/2021 - Lei Ordinária Municipal nº 3.240/2021
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| Recebimento: 17/08/2021 16:39:57 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2021 20:05:28 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por 09 votos favoráveis e 01 contrário, em 02ª discussão e votação na 29ª Sessão Ordinária de 17 de agosto de 2021, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
NÃO
José de O. Lima (Presidente)
****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 17:43:11 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/08/2021 17:27:36 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na Sessão ordinária de 17 de agosto de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 17:39:41 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2021 19:39:14 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por 08 votos favoráveis e 01 contrário, em 01ª discussão e votação na 28ª Sessão Ordinária de 10 de agosto de 2021, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
NÃO
José de O. Lima (Presidente)
*****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
AUS
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente não vota neste tipo de Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2021 15:16:59 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2021 17:14:19 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente preposição para 1ª discursão e votação na Sessão Ordinária de 10 de agosto de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 13:11:28 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) |
| Envio: 05/08/2021 13:21:03 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela CESAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da CESAS 7/2021 - Processo 297 - PL 20
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| Recebimento: 28/07/2021 15:41:17 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 05/08/2021 13:11:28 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela COFINOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 15/2021 - Processo 297 - PL 20
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| Recebimento: 28/07/2021 15:33:26 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/07/2021 15:35:01 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 15:14:37 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 28/07/2021 15:33:26 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 32/2021 - PL 20-2021 - Processo 297/2021
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| Recebimento: 06/07/2021 13:53:25 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/07/2021 19:05:09 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 5 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 23ª Sessão Ordinária de 06 de Julho de 2021,e rejeitada à unanimidade dos vereadores presentes o pedido de urgência especial da matéria, encaminho a procuradoria para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2021 14:04:15 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/07/2021 16:26:55 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 30 dias, 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 06 de julho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 10:14:30 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 01/06/2021 19:11:26 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 8 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 10:14:02 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/06/2021 10:14:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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