Lei Ordinária | 3.380/2023 | 26/12/2023 | ALTERA | Art. 3º, inciso XI do Art. 58-A, inciso III do Art. 16, inciso II do Art. 20, inciso VI e inciso VII do Art. 58, Art. 50-B, Anexo I , Anexo II, Anexo III, Anexo IV, |
Lei Ordinária | 3.380/2023 | 26/12/2023 | INCLUI | Alinea B-1 e F-1 do Art. 4º, Art. 27-A, Art. 28-B, Art.27-C, Subseção VII, Art.50-D, Art. 50-E, Art. 50-F, Art. 125-A, |
Lei Ordinária | 3.380/2023 | 26/12/2023 | REVOGA | Extingue os cargos: Coordenador de Licitação, Contratos e Compras; Presidente da Comissão de Licitação; Membros da Comissão de Licitação; Pregoeiro; Membros da Equipe de Apoio ao Pregão; Assessor Especial; Assistente Legislativo; Assistente de Controle In |
Lei Ordinária | 3.331/2023 | 01/02/2023 | ALTERA | Anexos III e IV |
Lei Ordinária | 3.286/2022 | 21/03/2022 | REVOGA | incisos VI do Art. 16, V do Art. 20, VIII do art. 22, IV do Art. 26, III do Art. 69, II do Art. 75 e todo o Capítulo IV do Estágio, a saber dos Arts. 108 a 116 e seus dispositivos |
Lei Ordinária | 3.286/2022 | 21/03/2022 | ALTERA | Inciso III do art. 16; inciso II do art. 20; inciso V e inciso VII do art. 22, Inciso III do art. 26; Inciso II ao art. 29; inciso II ao art. 38; ; §§1º e 2º do art. 58, inciso I do art. 75; art. 79; anexos I e II; Anexos III e IV |
Lei Ordinária | 3.286/2022 | 21/03/2022 | INCLUI | Inciso VI alínea f e Inciso VII alínea h ao Art. 4º; inciso II ao art. 20; inciso II ao art. 46, arts. 50-A, 50-B e 50-C, arts 73-A, 73-B e 73-C e art. 120-A |
Lei Ordinária | 3.149/2019 | 10/06/2019 | ALTERA | Altera os §§ 1º e 2º do artigo 58, os artigos 78 e 79, e os Anexo III e IV. |
Lei Ordinária | 3.149/2019 | 10/06/2019 | REVOGA | Artigo 120 |
Lei Ordinária | 3.090/2018 | 20/06/2018 | ALTERA | inciso III do art. 16; inciso II do art. 20; incisos V, VI, VII e VIII do art. 22; anexo II;anexo III; anexo IV |
Lei Ordinária | 3.090/2018 | 20/06/2018 | INCLUI | artigos 107-B e 107C subseção XV ao Cap. III |
Lei Ordinária | 3.090/2018 | 20/06/2018 | REVOGA | incisos IV e V do artigo 16, incisos III e IV do artigo 20, os artigos 86, 87, 88, 89 |
Lei Ordinária | 2.983/2017 | 11/04/2017 | ALTERA | incisos V, VI e VII do art. 22; inciso III e IV do art. 26; inciso II do art. 29; inciso II do art. 38; inciso II do art. 49; inciso I e II do art. 75; alíneas a até i do inciso I e incisos II, III e IV do art. 95; inciso III, IV, V e VI do art. 98; organograma do anexo II; |
Lei Ordinária | 2.983/2017 | 11/04/2017 | INCLUI | descrição sintética ao Anexo III, descrição analítica ao anexo IV, art. 107-A
|
Lei Ordinária | 2.983/2017 | 11/04/2017 | REVOGA | inciso II do artigo 22, inciso II do artigo 26, os artigos 92, 93, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e seus dispositivos, e as subseções VII e X, da Seção I, do Capítulo III. |
Decreto Legislativo | 484/2017 | 05/04/2017 | MENCIONA | |
Lei Ordinária | 2.963/2016 | 22/11/2016 | ALTERA | inciso III do art. 72 |
Lei Ordinária | 2.937/2016 | 30/06/2016 | ALTERA | dispositivos |
Lei Ordinária | 2.937/2016 | 30/06/2016 | INCLUI | dispositivos |
Lei Ordinária | 2.901/2015 | 13/11/2015 | ALTERA | alterado o parágrafo único, do art. 90
|