ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.539 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Complemento: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2021, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto SIM José de O. Lima (Presidente) **** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM **** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.

Observação:

DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE SAÚDE DE “WALDEMAR MARTINS CÂMARA” EM BREJO GRANDE DO NORTE, NESTE MUNICÍPIO.

Complemento: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2021, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto SIM José de O. Lima (Presidente) **** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM **** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.

Observação:

AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL - CIM POLO SUL, CRIA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Complemento: Após aprovação com Emenda modificativa/aditiva apresentada pelo Vereador Paulo Sérgio de T. Costa, por 09 votos favoráveis e 01 abstenção do Vereador João Bechara Netto, em 01ª discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2021, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. - Emenda Modificativa/Aditiva: Art. 12. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a manter o serviço de Resgate Municipal, pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 13. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto ABS José de O. Lima (Presidente) **** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM **** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.

Observação:

INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Complemento: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2021, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto SIM José de O. Lima (Presidente) **** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM **** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.

Observação:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Complemento: Pedido de vista concedido ao Vereador João Bechara Netto na 37ª Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2021 para análise da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Vereador.

Observação:

Emenda Modificativa dos artigos 23 a 29 do Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 que “DISPÕE SOBRE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DEMAIS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO CÁLCULO DE PROVENTOS, REAJUSTES, REGRAS DE TRANSIÇÃO E PENSÕES POR MORTE”.

Complemento: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 37ª Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2021, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para incorporação da Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2021.

Observação:

DISPÕE SOBRE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DEMAIS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO CÁLCULO DE PROVENTOS, REAJUSTES, REGRAS DE TRANSIÇÃO E PENSÕES POR MORTE.

Complemento: Considerando que o regime de urgência simples da matéria fora aprovado em Plenário na data de 31 de agosto de 2021, onde a proposição seguiu para discussão e votação única na 37ª sessão ordinária de 14 de outubro de 2021.

Observação:

ALTERA O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - PROBEN, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Complemento: Após rejeição por 07 votos contrários e 03 a favor do Projeto, em 1ª discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2021, encaminhado o Projeto para arquivamento. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes NÃO Antônio Carlos Helvécio NÃO Erasto da C. Rocha NÃO João Bechara Netto NÃO José de O. Lima (Presidente) ***** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães NÃO Lenildo Henriques NÃO Lucimar Alves Soares NÃO Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM **** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.

Observação:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO “IN TOTUM‟ DA LEI COMPLEMENTAR N° 221 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 071 DE 30 DE JUNHO DE 2009.

Complemento: Pedido de vista concedido ao Vereador João Bechara Netto na 37ª Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2021 para análise da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Vereador.

Observação: