| Recebimento: 26/10/2021 12:32:26 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2021 19:32:44 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2021 20:25:31 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por 09 votos favoráveis e 01 abstenção (Vereador João Bechara Netto) em 02ª discussão e votação na 38ª Sessão Ordinária de 19 de outubro de 2021, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
ABS
José de O. Lima (Presidente)
****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2021 16:53:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/10/2021 17:03:27 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação na Sessão ordinária de 19 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Anexação 8/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 14/10/2021 17:32:30 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2021 21:37:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação com Emenda modificativa/aditiva apresentada pelo Vereador Paulo Sérgio de T. Costa, por 09 votos favoráveis e 01 abstenção do Vereador João Bechara Netto, em 01ª discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2021, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
- Emenda Modificativa/Aditiva:
Art. 12. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a manter o serviço de Resgate Municipal, pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 13. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
ABS
José de O. Lima (Presidente)
****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2021 16:53:59 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2021 17:03:27 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 14 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 13:47:18 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:Gabinete do Vereador José de Oliveira Lima |
| Envio: 08/10/2021 16:53:59 |
Ação: Analisado(a)
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após análise do Vereador e tempo de vista decorrido, encaminhado à Presidência para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2021 20:53:27 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2021 21:16:22 |
Ação: Pedido de Vista
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de vista concedido ao Vereador-Presidente José de Oliveira Lima na 35ª Sessão Ordinária de 28 de setembro de 2021 para análise da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Vereador.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 16:48:51 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/09/2021 16:50:45 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 28 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 16:46:47 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:Gabinete do Vereador João Bechara Netto |
| Envio: 24/09/2021 16:47:03 |
Ação: Analisado(a)
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Complemento da Ação: Após análise do Vereador e tempo de vista decorrido, encaminhado à Presidência para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 13:59:00 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2021 21:25:28 |
Ação: Pedido de Vista
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Tempo gasto: 7 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de vista concedido ao Vereador João Bechara Netto na 34ª Sessão Ordinária de 21 de setembro de 2021 para análise da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Vereador.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 18:04:25 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2021 18:05:30 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 21 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 16:54:36 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) |
| Envio: 17/09/2021 18:01:12 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela CESAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da CESAS 9/2021 - PL 42-2021 - Processo 496 - Consorcio
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| Recebimento: 17/09/2021 16:53:24 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/09/2021 16:54:36 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Distribuído.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 16:48:37 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 17/09/2021 16:53:24 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 51/2021 - PL 42-2021 - Processo 496 - Consorcio
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| Recebimento: 31/08/2021 13:18:02 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2021 21:09:45 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 7 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 31ª Sessão Ordinária de 31 de agosto de 2021, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 16:51:58 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/08/2021 17:20:13 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 31 de agosto de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 12:09:59 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 27/08/2021 16:13:35 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 12:09:58 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/08/2021 12:09:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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