PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Veto 1/2023

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Data de apresentação 03/08/2023 16:17:26

N° Processo 528/2023

N° Protocolo 633/2023

ID 11328

Ementa

VETO parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a conceder Revisão geral anual aos servidores públicos de Itapemirim, vetando totalmente a Emenda modificativa nº 003/2023 incorporada ao Projeto.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Temas

REVISÃO SALARIAL

Processo principal Projeto de Lei Complementar 5/2023

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 22 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 16/08/2023 14:18:24	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2023 11:35:55	Fase: Comunicar ao Executivo a Manutenção do Veto	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 10/08/2023 11:38:59	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Comunicado ao Executivo Municipal a manutenção do Veto Parcial, através do Ofício GP nº 139/2023, protocolizado em 10 de agosto de 2023, sob o nº 14457/2023 (anexos). Considerando o encerramento do processo legislativo, encaminho este para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 139/2023 - Ofício de Encaminhamento informando a manutenção do Veto - (PLC 05-2023). Comprovante de Protocolo 14457/2023 - Protocolo PMI - Encaminhamento de ofício

Recebimento: 09/08/2023 20:47:56	Fase: Discussão e Votação do Veto	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2023 20:55:14	Ação: Veto acatado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Veto parcial acatado por 07 votos favoráveis, 02 contrários e 01 abstenção, na 26ª Sessão Ordinária de 09 de agosto de 2023. Encaminhado para oficiar o Executivo Municipal sobre a manutenção do Veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2023 20:00:55	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 09/08/2023 20:01:16	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação na Sessão ordinária de 09 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2023 19:48:29	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 09/08/2023 19:54:01	Ação: Pela Manutenção do Veto
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: parecer pela manutenção do veto
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 37/2023 - parecer pela manutenção do veto

Recebimento: 09/08/2023 19:05:22	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2023 19:41:27	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 36 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade na 26ª Sessão Ordinária de 09 de agosto de 2023, e aprovada a urgência especial por maioria dos vereadores presentes (09 votos a 01), encaminho à COLEJUR para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 14:49:49	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 04/08/2023 14:50:50	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na Sessão ordinária de 09 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2023 17:44:19	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 03/08/2023 17:45:18	Ação: Proposição Verificada

Complemento da Ação: Segue para inclusão no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2023 16:17:26	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 03/08/2023 16:17:26	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 22 horas, 0 minuto(s).}

16/08

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

10/08

Comunicar ao Executivo a Manutenção do Veto Coordenação de Processo Administrativo 14 horas, 43 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/08/2023 Ofício ao Executivo Municipal Comprovante de Protocolo

09/08

Discussão e Votação do Veto Plenário 53 minutos Veto acatado Despacho Eletrônico - 09/08/2023

09/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 7 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 09/08/2023

09/08

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 12 minutos Pela Manutenção do Veto Despacho Eletrônico - 09/08/2023 Parecer da COLEJUR

09/08

Dar Publicidade no Plenário Plenário 5 dias, 4 horas, 50 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 09/08/2023

04/08

Incluir Proposição no Expediente Presidência 21 horas, 5 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 04/08/2023

03/08

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 1 hora, 27 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 03/08/2023

03/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/08/2023

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 26 de 09/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 26 de 09/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 1/2023

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 22 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 22 horas, 0 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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