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Última atualização: 24/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 10/2025
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA PÚBLICA DE TERRENO URBANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO ESPÍRITO SANTO – 10ª SUBSEÇÃO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1259/2025 Protocolo N°: 1277 ID: 14000 Data: 24/10/2025 16:58:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Verificação da Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Indicação n° 496/2025
INDICA QUE SEJAM REALIZADAS VISTORIAS PERIÓDICAS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA NO DIQUE DO RIO MUQUI, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1257/2025 Protocolo N°: 1275 ID: 13996 Data: 24/10/2025 09:50:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Estevão Silva Machado
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PROCESSO
Indicação n° 495/2025
INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, GÊNESIS ALVES BECHARA, QUE EMPREENDA ESFORÇOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL , QUE MANTENHA AS ELEVATÓRIAS DO MUNICÍPIO LIMPAS, IMPEDINDO QUE ESSES LOCAIS SEJAM UTILIZADOS PARA DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS E RESÍDUOS.
Processo N°: 1252/2025 Protocolo N°: 1270 ID: 13987 Data: 23/10/2025 08:18:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Publicidade no Plenário
Autor(es) da Proposição: Lucas Silva Soares
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 79/2025
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1251/2025 Protocolo N°: 1269 ID: 13991 Data: 22/10/2025 17:38:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Indicação n° 494/2025
INDICA REPAROS E MANUTENÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RODOVIA ES-162, QUE LIGA A BR-101 AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, NA LOCALIDADE DA CAXETA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1248/2025 Protocolo N°: 1266 ID: 13988 Data: 21/10/2025 14:35:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Publicidade no Plenário
Autor(es) da Proposição: Leandro Batista dos Santos
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PROCESSO
Indicação n° 493/2025
INDICA VIABILIZE A EXECUÇÃO DE 1,300 METROS DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL DN 50MM PARA ATENDER A RUA DA ANTIGA ESCOLA DESENGANO, CONHECIDA COMO “CANTO DO BITA”, EM BREJO GRANDE DO NORTE, NESTE MUNICÍPIO
Processo N°: 1247/2025 Protocolo N°: 1265 ID: 13985 Data: 20/10/2025 15:38:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Publicidade no Plenário
Autor(es) da Proposição: Lenildo Henriques
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PROCESSO
Indicação n° 492/2025
INDICO AO EXECUTIVO QUE VIABILIZE A TRANSFORMAÇÃO DO NAFAC DE GARRAFÃO EM CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS.
Processo N°: 1246/2025 Protocolo N°: 1264 ID: 13984 Data: 20/10/2025 12:50:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Joceir Cabral De Melo
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PROCESSO
Moção n° 50/2025
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULINO JORGE DOS SANTOS SILVA,
Processo N°: 1243/2025 Protocolo N°: 1261 ID: 13981 Data: 20/10/2025 08:20:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Lucas Silva Soares
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 3/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 1241/2025 Protocolo N°: 1259 ID: 13978 Data: 16/10/2025 17:57:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e Votação Única
Autor(es) da Proposição: Tiago Faria Leal, Lucas Silva Soares, Lucimar Alves Soares
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2025
FICA DENOMINADA PRAÇA “JUAREZ FERREIRA GOMES”
Processo N°: 1239/2025 Protocolo N°: 1257 ID: 13976 Data: 16/10/2025 17:10:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e Votação em 1º Turno
Autor(es) da Proposição: Delson de Souza Carneiro, Delson de Souza Carneiro
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