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Projeto de Lei Ordinária n° 49/2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, A TITULI DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE ITAPEMIRIM - PATRULHA ANIMAL - APADI, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA."
Processo N°: 718/2024 Protocolo N°: 754 ID: 12633 Data: 13/12/2024 15:20:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A(O) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 716/2024 Protocolo N°: 752 ID: 12631 Data: 12/12/2024 16:00:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “BADO MAGALHÃES”, EM JOACIMA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 708/2024 Protocolo N°: 744 ID: 12622 Data: 09/12/2024 15:00:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Júlio César Ferreira de Magalhães, Júlio César Ferreira de Magalhães
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “DONA DECA”, EM ITAOCA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 707/2024 Protocolo N°: 743 ID: 12623 Data: 09/12/2024 14:59:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Júlio César Ferreira de Magalhães
Projeto de Lei Ordinária n° 45/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA “OLAVO DOS SANTOS FILHO”, EM CÓRREGO DO OURO, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 694/2024 Protocolo N°: 730 ID: 12609 Data: 02/12/2024 15:01:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Alcione de Amorim Gomes
Projeto Substitutivo n° 6/2024
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 3285 DE 5 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 509/2024 Protocolo N°: 729 ID: 12608 Data: 02/12/2024 14:28:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2024
INSTITUI A "SEMANA DO MINEIRO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 674/2024 Protocolo N°: 705 ID: 12583 Data: 18/11/2024 14:03:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Júlio César Ferreira de Magalhães, Lucimar Alves Soares
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2024
RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE AFONSO - AMA.
Processo N°: 671/2024 Protocolo N°: 700 ID: 12577 Data: 14/11/2024 15:40:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio de Toledo Costa
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2024
DENOMINAÇÃO RUA “MARCIONILA GOMES DA SILVA”, EM GRAÚNA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 649/2024 Protocolo N°: 678 ID: 12556 Data: 11/11/2024 14:00:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio de Toledo Costa
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ACADEMIA DE ENSINO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 559/2024 Protocolo N°: 587 ID: 12463 Data: 24/09/2024 13:49:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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