CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:41 Realizada em: 09/11/2021 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Denúncia N° 1 /2021
Nº Processo: 702/2021
Data: 04/11/2021 16:10:12
Autor: Paulo Sérgio Gomes de Faria
Denúncia do cidadão Paulo Sérgio Gomes de Faria - Solicita providências da Câmara Municipal sobre a situação irregular do ex-prefeito de Apiacá, Humberto Alves de Souza que se encontra nomeado como servidor público de Itapemirim.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após publicidade na 41ª Sessão Ordinária de 09 de novembro de 2021, Denúncia aceita por unanimidade dos vereadores presentes. Conforme Decreto-lei nº 201/1967, Comissão Processante formada para apurar os fatos. Presidente: Júlio César Carneiro, Relator: Antônio Carlos Helvécio e Membro: Erasto da Costa Rocha.
Observação:
Ordem: 2  Ofício Externo N° 120 /2021
Nº Processo: 704/2021
Data: 05/11/2021 09:15:31
Autor: Poder Executivo Municipal
Ofício GAP nº 183/2021 - Arquivamento dos Projetos de Lei 053/2021, 054/2021 e 055/2021 que dispõem, respectivamente, sobre a Alteração da LDO 2022, Alteração do PPA 2022-2025 e Estimativa da Receita e Fixação da Despesa 2022 – (PLOA).

Fase: Dar Publicidade
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após publicidade na 41ª Sessão Ordinária de 09 de novembro de 2021, e matérias legislativas arquivadas, encaminho este para arquivamento.
Observação:
Ordem: 3  Indicação N° 131 /2021
Nº Processo: 619/2021
Data: 13/10/2021 14:04:51
Autor: Paulo Sérgio de Toledo Costa
Indica expedição de Edital de Prorrogação por mais 12 meses, a vigência dos processos seletivos Simplificados da Administração Municipal em Itapemirim, com vencimentos até dezembro de 2021.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 41ª Sessão Ordinária de 09 de novembro de 2021, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 4  Indicação N° 139 /2021
Nº Processo: 689/2021
Data: 03/11/2021 14:19:03
Autor: Júlio César Ferreira de Magalhães, Antônio Carlos Helvécio , Lucimar Alves Soares , Renildo Nascimento Peçanha
Indica desapropriação de área territorial na localidade do Gomes, especificamente a área conhecida como “Prainha” da Lagoa Guanandy.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 41ª Sessão Ordinária de 09 de novembro de 2021, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 5  Indicação N° 140 /2021
Nº Processo: 706/2021
Data: 05/11/2021 12:16:23
Autor: Lenildo Henriques
Indica construção de um Campo de Futebol com arquibancadas, alambrados, vestiários e iluminação, na Localidade de Barbados, neste Município.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 41ª Sessão Ordinária de 09 de novembro de 2021, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 19 /2021
Nº Processo: 286/2021
Data: 21/05/2021 15:24:23
Autor: José de Oliveira Lima, João Bechara Netto , Paulo Sérgio de Toledo Costa
ALTERA O ANEXO II DA LEI 2.442 DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento: Após publicidade e apreciação na 41ª Sessão Ordinária de 09 de novembro de 2021, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei Ordinária N° 63 /2021
Nº Processo: 711/2021
Data: 05/11/2021 17:27:40
Autor: Júlio César Carneiro
INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE RELACIONADO AO DESPERDÍCIO DOS RECURSOS PÚBLICOS E À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento: Após publicidade e apreciação na 41ª Sessão Ordinária de 09 de novembro de 2021, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei Complementar N° 11 /2021
Nº Processo: 700/2021
Data: 04/11/2021 11:48:11
Autor: Poder Executivo Municipal
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Complemento: Após publicidade na 41ª Sessão ordinária de 09 de novembro de 2021 e aprovada a urgência especial da matéria por unanimidade dos vereadores presentes, encaminho à COLEJUR para opinamento.
Observação:
Ordem: 9  Projeto Substitutivo N° 1 /2021
Nº Processo: 596/2021
Data: 05/11/2021 17:16:20
Autor: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA. (Substitutivo ao PL 053/2021)

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento: Após publicidade e apreciação na 41ª Sessão Ordinária de 09 de novembro de 2021, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Observação:
Ordem: 10  Projeto Substitutivo N° 2 /2021
Nº Processo: 597/2021
Data: 05/11/2021 17:21:55
Autor: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025. (Substitutivo ao PL 054/2021)

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento: Após publicidade e apreciação na 41ª Sessão Ordinária de 09 de novembro de 2021, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Observação:
Ordem: 11  Projeto Substitutivo N° 3 /2021
Nº Processo: 598/2021
Data: 05/11/2021 17:24:45
Autor: Poder Executivo Municipal
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA. (Substitutivo ao PL 055/2021)

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento: Após publicidade e apreciação na 41ª Sessão Ordinária de 09 de novembro de 2021, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Observação: