| Recebimento: 18/05/2021 11:21:12 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2021 16:13:36 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2021 10:30:50 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o não posicionamento do Executivo Municipal e, conforme prescrito no art. 43 da LOM, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, seguiu para a promulgação por esta Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 20:38:22 |
Fase: Discussão e Votação do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2021 21:16:59 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Veto parcial rejeitado por 08 votos favoráveis e 03 contrários, na 15ª Sessão Ordinária de 11 de maio de 2021. Encaminhado para oficiar o Executivo Municipal, conforme disposto no Art. 42 da Lei Orgânica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 19:29:56 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/05/2021 19:30:21 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na Sessão ordinária de 11 de maio de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 19:25:17 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/05/2021 19:26:38 |
Ação: Pela Rejeição do Veto
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Trata-se os autos de Veto Parcial por parte do Executivo acerca da emenda modificativa no Projeto de Lei Complentar nº 005/2021, que versa sobre o Programa de Benefício dos Servidores Públicos do Munícipio de Itapemirim, PROBEM, instituído pela Lei Complementar nº 247/ 2019.
Verifica-se na justificativa do Nobre Chefe do Executivo uma certa preocupação do referido valor, que antes era na forma de cartão magnético e agora ser em pecúnia, que se torne direito adquirido e ainda justifica-se na redução de Arrecadação, entretanto, não há que se falar de impacto uma vez que tal lei esta em vigor e seus gastos devidamento orçados e deveriam estar empenhados, desta forma, dentro do organograma de fluxo de caixa e financeiro.
Sendo assim, esta procuradoria OPINA de REJEIÇÃO DO VETO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 17:38:32 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2021 19:24:41 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na Sessão Ordinária de 11 de maio de 2021, e aprovada a urgência especial por maioria dos vereadores presentes, encaminho a Procuradoria para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 17:10:25 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2021 17:16:27 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na Sessão ordinária de 11 de maio de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2021 17:17:33 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 07/05/2021 17:01:18 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2021 17:17:31 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/05/2021 17:17:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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