PROCESSO - 196/2021
Veto - 4/2021

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 05/05/2021
- 1.2 - Proposição Inicial 05/05/2021
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2021
3 - Para Verificação da Proposição
- 3.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2021
4 - Incluir Proposição no Expediente
- 4.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2021
5 - Dar Publicidade no Plenário
- 5.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2021
6 - Elaborar Parecer Jurídico
- 6.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2021
7 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- 7.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2021
- 7.2 - Parecer da COLEJUR - Parecer referente ao Veto n. 04/2021 (Projeto de Lei Complementar Nº 005/2021) - Processo 196/2021 11/05/2021
8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
- 8.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2021
9 - Discussão e Votação do Veto
- 9.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2021
10 - Comunicar ao Executivo a Rejeição do Veto
11 - Aguardar Posicionamento do Executivo
- 11.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2021

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Complementar - 5/2021 30/03/2021

PROCESSO - 196/2021
Veto - 4/2021