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  Lei Ordinária 2.306/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES - PPA 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 222, II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.744/2013 02/12/2013ALTERAMeta física
Lei Ordinária2.706/2013 05/06/2013MENCIONA
Lei Complementar114/2011 02/09/2011MENCIONAPPA - Plano Plurianual
Lei Ordinária2.463/2011 04/08/2011MENCIONA
Lei Ordinária2.465/2011 12/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária2.443/2011 12/07/2011MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária2.425/2011 12/05/2011MENCIONA
Lei Ordinária2.411/2011 11/03/2011MENCIONAPPA
Lei Ordinária2.410/2011 11/03/2011MENCIONAPPA
Lei Ordinária2.406/2011 25/02/2011MENCIONA
Lei Ordinária2.385/2010 09/12/2010MENCIONAPPA
Lei Complementar79/2010 19/04/2010ALTERANomeclartura de atividades

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