Ementa: DISPÕE SOBRE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.306/2009 10/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária2.067/2007 12/02/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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