Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária n. 2385, de 09 de dezembro de 2010, e inclusões necessárias no PPA e LDO, para atender a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.385/2010 09/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária2.344/2010 09/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária2.306/2009 10/12/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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