Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 2.306, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 — PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES — PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2013

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Lei Ordinária2.306/2009 10/12/2009ALTERAMeta física

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