LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Lei Complementar 07/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, NO QUE SE REFERE ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/08/2005

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.930/2005	13/07/2005	REVOGA	Revoga art. 35
Lei Ordinária	1.925/2005	24/06/2005	REVOGA	Revoga art. 2º
Lei Ordinária	1.923/2005	16/06/2005	REVOGA	Revoga art.8º
Lei Ordinária	1.918/2005	10/06/2005	REVOGA	§ 2º do art. 2º
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Mencina art. 70

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	67/2009	23/04/2009	MENCIONA
Lei Complementar	58/2008	18/05/2008	INCLUI	Cargos em comissão mo Anexo
Lei Complementar	55/2008	08/05/2008	ALTERA	Art. 11
Lei Complementar	51/2008	18/03/2008	MENCIONA	Anexo II
Lei Complementar	51/2008	18/03/2008	INCLUI	Cargos anexo I
Lei Complementar	48/2007	18/12/2007	ALTERA	Anexo I - tem II “A” e Item III “F” e aumenta quantitativos de cargo do anexo I
Lei Complementar	47/2007	18/12/2007	MENCIONA
Lei Complementar	44/2007	24/08/2007	MENCIONA	Anexo I
Lei Complementar	38/2007	05/06/2007	MENCIONA
Lei Complementar	37/2007	25/05/2007	INCLUI	Cargos anexo I
Lei Complementar	35/2007	07/05/2007	INCLUI	Cargos anexo I
Lei Complementar	34/2007	07/05/2007	INCLUI	Cargos anexo I
Lei Complementar	33/2007	12/02/2007	INCLUI	Órgãos e cargos nos anexos I e II
Lei Complementar	33/2007	12/02/2007	INCLUI	Inciso XXIV ao Art. 1°,
Lei Complementar	31/2006	21/12/2006	ALTERA	Quantitativos de cargos
Lei Complementar	27/2006	27/11/2006	INCLUI	Cargos
Lei Complementar	25/2006	27/11/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	2.013/2006	19/06/2006	MENCIONA	Mencina anexo I
Lei Complementar	15/2006	06/01/2006	ALTERA	Altera o inciso XII do art. 1º, Caput do art. 4º, Altera anexo I
Lei Complementar	15/2006	06/01/2006	MENCIONA	Menciona o Anexo II
Lei Complementar	15/2006	06/01/2006	INCLUI	Inclui cargos nos anexos I e II
Lei Complementar	11/2005	18/10/2005	MENCIONA	Menciona

Sobre

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