LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Lei Complementar 15/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 007/2005 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRAVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, NO QUE SE REFERE ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/01/2006

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	07/2005	04/08/2005	MENCIONA	Menciona o Anexo II
Lei Complementar	07/2005	04/08/2005	INCLUI	Inclui cargos nos anexos I e II
Lei Complementar	07/2005	04/08/2005	ALTERA	Altera o inciso XII do art. 1º, Caput do art. 4º, Altera anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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