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  Lei Complementar 58/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAs PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Complementar07/2005 04/08/2005INCLUICargos em comissão mo Anexo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar62/2009 19/01/2009MENCIONA

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