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Última atualização: 24/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 94/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DAS OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTABELECE NORMAS PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 886/2026 Protocolo N°: 903 ID: 15151 Data: 22/07/2026 15:36:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Verificação da Proposição
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto, Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO CONCURSO LEITEIRO DE GARRAFÃO ITAPEMIRIM/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 863/2026 Protocolo N°: 877 ID: 15123 Data: 13/07/2026 11:53:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Verificação da Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 92/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “BANDA MARCIAL DISTRITAL VIVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (COMUVERA)” NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 862/2026 Protocolo N°: 876 ID: 15122 Data: 13/07/2026 10:19:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Tiago Faria Leal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 91/2026
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EM FUNÇÃO DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 859/2026 Protocolo N°: 873 ID: 15120 Data: 10/07/2026 17:00:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Verificação da Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 90/2026
FICA DENOMINADA RUA “JUAREZ FERREIRA GOMES”
Processo N°: 845/2026 Protocolo N°: 859 ID: 15103 Data: 08/07/2026 15:02:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Delson de Souza Carneiro, Delson de Souza Carneiro
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO E DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, VISANDO À INTEGRAÇÃO DAS REDES DE INFRAESTRUTURA URBANA E À PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS, INUNDAÇÕES E DA DEGRADAÇÃO PRECOCE DO PAVIMENTO.
Processo N°: 841/2026 Protocolo N°: 855 ID: 15101 Data: 08/07/2026 12:53:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto, Paulo de Oliveira Cruz Neto
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 88/2026
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DE UTILIZAREM O TRANSPORTE SANITÁRIO MUNICIPAL ACOMPANHADAS POR ATÉ DOIS ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 840/2026 Protocolo N°: 854 ID: 15098 Data: 08/07/2026 12:52:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Lucimar Alves Soares, Lucimar Alves Soares
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 87/2026
INSTITUI O PROGRAMA “MAR INCLUSIVO” NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ANFÍBIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 833/2026 Protocolo N°: 847 ID: 15089 Data: 06/07/2026 12:56:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Joceir Cabral De Melo, Joceir Cabral de Melo, Delson de Souza Carneiro, Tiago Faria Leal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 86/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A RECOMPOSIÇÃO DE VIAS, PASSEIOS E CALÇADAS DANIFICADOS EM DECORRÊNCIA DE INTERVENÇÕES EM BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 832/2026 Protocolo N°: 846 ID: 15091 Data: 06/07/2026 12:44:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto, Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 85/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS RELACIONADOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS QUE APRESENTEM DEFICIÊNCIA NA INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 831/2026 Protocolo N°: 845 ID: 15093 Data: 06/07/2026 12:44:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto, Paulo de Oliveira Cruz Neto
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