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Projeto de Lei Complementar n° 10/2022
ALTERA OS PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE LIMPEZA PÚBLICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 963/2022 Protocolo N°: 990 ID: 10496 Data: 17/11/2022 19:03:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Indicação n° 198/2022
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REMETA A ESTE PODER LEGISLATIVO, UM PROJETO DE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.083/2018 – CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM – PROPONDO A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), E POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES (PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 – LEI “MARIA DA PENHA”).
Processo N°: 899/2022 Protocolo N°: 923 ID: 10427 Data: 24/10/2022 16:16:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José de Oliveira Lima, João Bechara Netto, Paulo Sérgio de Toledo Costa
Projeto de Lei Complementar n° 8/2022
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE BENEFÍCIO DE FOLGAS ABONADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 868/2022 Protocolo N°: 892 ID: 10394 Data: 14/10/2022 09:18:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Indicação n° 184/2022
INDICA EXPEDIÇÃO DO EDITAL DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 010/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECÍFICOS EM TODOS OS CARGOS DISCRIMINADOS NO EDITAL, CUJO PRAZO ESTÁ VIGENTE ATÉ O MÊS DE JANEIRO DE 2023.
Processo N°: 854/2022 Protocolo N°: 877 ID: 10376 Data: 10/10/2022 12:45:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lucimar Alves Soares
Projeto de Lei Complementar n° 2/2022
ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 30 DE JUNHO DE 2009.
Processo N°: 22/2022 Protocolo N°: 22 ID: 9472 Data: 17/01/2022 16:16:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Denúncia n° 1/2021
DENÚNCIA DO CIDADÃO PAULO SÉRGIO GOMES DE FARIA - SOLICITA PROVIDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A SITUAÇÃO IRREGULAR DO EX-PREFEITO DE APIACÁ, HUMBERTO ALVES DE SOUZA QUE SE ENCONTRA NOMEADO COMO SERVIDOR PÚBLICO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 702/2021 Protocolo N°: 715 ID: 9305 Data: 04/11/2021 16:10:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio Gomes de Faria
Indicação n° 137/2021
INDICA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, QUE ELABORE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, DE PROFESSORES QUILOMBOLAS REGENTES DE CLASSE, DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUILOMBOLAS LICENCIADOS EM PEDAGOGIA E DE COORDENADOR ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PARA ATUAÇÃO EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL QUILOMBOLA DE GRAÚNA, CONFORME INICIATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Processo N°: 671/2021 Protocolo N°: 684 ID: 9269 Data: 22/10/2021 16:06:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio de Toledo Costa
Indicação n° 131/2021
INDICA EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES, A VIGÊNCIA DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM ITAPEMIRIM, COM VENCIMENTOS ATÉ DEZEMBRO DE 2021.
Processo N°: 619/2021 Protocolo N°: 631 ID: 9214 Data: 13/10/2021 14:04:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio de Toledo Costa
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2021
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 90, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.879, DE 09 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 332/2021 Protocolo N°: 343 ID: 8907 Data: 24/06/2021 13:03:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio de Toledo Costa
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