Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 13/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Processo N°: 868/2026 Protocolo N°: 882 ID: 15126 Data: 13/07/2026 13:53:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 16 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 860/2026 Protocolo N°: 874 ID: 15119 Data: 10/07/2026 17:00:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
C 292/2026
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA REESTRUTURAR CARGOS EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 664/2026 Protocolo N°: 671 ID: 14906 Data: 25/05/2026 16:07:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
C 291/2026
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, PROMOVE AJUSTES NA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 071/2009 E NA LEI MUNICIPAL Nº 283, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 380/2026 Protocolo N°: 384 ID: 14615 Data: 18/03/2026 16:31:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
C 290/2026
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