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Projeto de Lei Complementar n° 12/2022
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 267, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1073/2022 Protocolo N°: 1113 ID: 10624 Data: 28/12/2022 14:09:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto Substitutivo n° 2/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 996/2022 Protocolo N°: 1110 ID: 10621 Data: 27/12/2022 12:40:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Indicação n° 242/2022
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETARIA DE INTERIOR, QUE REALIZE REPARO E MANUTENÇÃO NA RUA DE ACESSO A CASA DO SR. TINDA EM GRAÚNA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1065/2022 Protocolo N°: 1104 ID: 10614 Data: 22/12/2022 15:32:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio de Toledo Costa
Emenda Impositiva n° 10/2022
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - LOA 2023.
Processo N°: 836/2022 Protocolo N°: 1092 ID: 10602 Data: 20/12/2022 11:39:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Júlio César Ferreira de Magalhães
Emenda Impositiva n° 9/2022
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - LOA 2023.
Processo N°: 836/2022 Protocolo N°: 1091 ID: 10591 Data: 20/12/2022 11:37:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lucimar Alves Soares
Emenda Impositiva n° 8/2022
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - LOA 2023.
Processo N°: 836/2022 Protocolo N°: 1090 ID: 10590 Data: 19/12/2022 16:29:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Erasto da Costa Rocha
Emenda Impositiva n° 7/2022
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - LOA 2023.
Processo N°: 836/2022 Protocolo N°: 1089 ID: 10601 Data: 19/12/2022 16:20:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José de Oliveira Lima
Emenda Impositiva n° 6/2022
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - LOA 2023.
Processo N°: 836/2022 Protocolo N°: 1088 ID: 10594 Data: 19/12/2022 15:45:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Alcione de Amorim Gomes
Emenda Impositiva n° 5/2022
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - LOA 2023.
Processo N°: 836/2022 Protocolo N°: 1085 ID: 10597 Data: 19/12/2022 14:09:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lenildo Henriques
Emenda Impositiva n° 4/2022
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - LOA 2023.
Processo N°: 836/2022 Protocolo N°: 1084 ID: 10596 Data: 19/12/2022 14:09:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Estevão Silva Machado
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