CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:30 Realizada em: 05/09/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Veto N° 2 /2023
Nº Processo: 422/2023
Data: 03/08/2023 16:20:47
Autor: Poder Executivo Municipal
VETO ao Projeto de Lei nº 027/2023 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 (PLDO), vetando totalmente as Emendas modificativas incorporadas ao Projeto.

Fase: Discussão e Votação do Veto
Ação: Veto Rejeitado
Complemento: Veto rejeitado pelos Vereadores, por 07 votos a 04, na 30ª Sessão Ordinária de 05 de setembro de 2023. Encaminhado para oficiar o Executivo Municipal, conforme disposto no Art. 42 da Lei Orgânica. 
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 35 /2023
Nº Processo: 684/2023
Data: 28/08/2023 09:26:17
Autor: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Fase: Discussão e Votação Única
Ação: Pela Aprovação
Complemento: Após aprovação por 08 votos favoráveis, 01 contrário e 01 abstenção, pelos vereadores presentes, em discussão e votação única na 30ª Sessão Ordinária de 05 de setembro de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio ABS Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado SIM João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima NÃO Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)  **** Renildo N. Peçanha SIM **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 31 /2023
Nº Processo: 634/2023
Data: 09/08/2023 17:56:03
Autor: Lucimar Alves Soares
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “VALDEIR FERREIRA CARDOZO”, NO BAIRRO ITAOCA, NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Discussão e Votação em 2º Turno
Ação: Pela Aprovação
Complemento: Após aprovação à unanimidade, pelos Vereadores presentes, em 02ª discussão e votação na 30ª Sessão Ordinária de 05 de setembro de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio AUS Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado SIM João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)  **** Renildo N. Peçanha SIM **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Observação: