Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei Complementar n° 11/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 700/2021 Protocolo N°: 713 ID: 9303 Data: 04/11/2021 11:48:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 10/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 698/2021 Protocolo N°: 711 ID: 9301 Data: 04/11/2021 11:41:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 9/2021
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO “IN TOTUM‟ DA LEI COMPLEMENTAR N° 221 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 071 DE 30 DE JUNHO DE 2009.
Processo N°: 447/2021 Protocolo N°: 458 ID: 9038 Data: 11/08/2021 16:03:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 8/2021
ALTERA O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - PROBEN, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 430/2021 Protocolo N°: 441 ID: 9016 Data: 06/08/2021 15:45:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 7/2021
DISPÕE SOBRE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DEMAIS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO CÁLCULO DE PROVENTOS, REAJUSTES, REGRAS DE TRANSIÇÃO E PENSÕES POR MORTE.
Processo N°: 393/2021 Protocolo N°: 404 ID: 8973 Data: 16/07/2021 14:11:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 6/2021
DISPÕE SOBRE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 323/2021 Protocolo N°: 334 ID: 8899 Data: 16/06/2021 14:04:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 5/2021
ALTERA O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - PROBEN, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 196/2021 Protocolo N°: 203 ID: 8752 Data: 30/03/2021 07:28:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2021
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE ORGÃOS NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 112/2021 Protocolo N°: 117 ID: 8664 Data: 25/02/2021 15:08:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2021
ALTERA O PROGRAMA DE BENEFÍCIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - PROBEN, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N 247, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 72/2021 Protocolo N°: 74 ID: 8620 Data: 10/02/2021 13:41:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2021
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS E SALÁRIO, RESPECTIVAMENTE, DOS CARGOS DE PREFEITO, SECRETÁRIOS, SUBSECRETÁRIOS, PROCURADOR GERAL, SUBPROCURADOR GERAL, CONTROLADOR GERAL, DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS COMPONENTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E GRATIFICAÇÕES, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 71/2021 Protocolo N°: 73 ID: 8619 Data: 10/02/2021 13:32:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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