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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:
32
Realizada em:
08/10/2025
Legislatura:
21
Tipo de Sessão:
Ordinária
» Registros (
3
)
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
Veto N° 3 /2025
Nº Processo:
345/2025
Data:
05/09/2025 17:17:32
Autor:
Poder Executivo Municipal
Pelo presente, encaminho a esta Egrégia Casa Legislativa as razões do veto integral ao constante Autógrafo de Lei nº 039/2025, oriundo do Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do nobre Vereador Paulo de Oliveira Cruz Neto, que “Dispõe sobre a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, conforme legislação federal
Fase:
Discussão e Votação do Veto
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
2
Veto N° 1 /2025
Nº Processo:
609/2025
Data:
16/07/2025 17:40:54
Autor:
Poder Executivo Municipal
Pelo presente, encaminho a esta Egrégia Casa Legislativa as razões do veto integralao constante Autógrafo de Lei nº 031/2025, oriundo do Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do nobre Vereador Lucas Silva Soares, que “Institui o Programa de Limpeza e Revitalização da Lagoa Guanandy (Gomes), localizada no Distrito de Itaipava, no Município de Itapemirim/ES” .
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
3
Projeto de Lei Ordinária N° 70 /2025
Nº Processo:
1154/2025
Data:
29/09/2025 14:46:57
Autor:
Tiago Faria Leal
INSTITUI O “DIA DA GASTRONOMIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase:
Discussão e Votação em 1º Turno
Ação:
Complemento:
Observação:
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