CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:1 Realizada em: 25/01/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 2 /2023
Nº Processo: 51/2023
Data: 20/01/2023 17:42:41
Autor: Paulo Sérgio de Toledo Costa, Júlio César Ferreira de Magalhães , Antônio Carlos Helvécio
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.879, DE 09 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, E DA LEI Nº 3.300, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Complementar N° 12 /2022
Nº Processo: 1073/2022
Data: 28/12/2022 14:09:37
Autor: Poder Executivo Municipal
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 267, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Complemento: Após publicidade e apreciação, com a aprovação por unanimidade dos vereadores presentes do rito de urgência especial, na 01ª Sessão Extraordinária de 25 de janeiro de 2023, encaminho a presente proposição para emissão de pareceres.
Observação: