CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:9 Realizada em: 29/03/2022 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 21 /2022
Nº Processo: 153/2022
Data: 09/03/2022 12:44:55
Autor: Júlio César Ferreira de Magalhães
INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Discussão e Votação Única
Ação: Pela Aprovação
Complemento: Após aprovação à unanimidade pelos vereadores presentes, em discussão e votação única na 09ª Sessão Ordinária de 29 de março de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto NÃO José de O. Lima (Presidente) **** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM **** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 18 /2022
Nº Processo: 130/2022
Data: 25/02/2022 11:17:25
Autor: Poder Executivo Municipal
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.733, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013 QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS.

Fase: Discussão e Votação em 1º Turno
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
Complemento: Após apreciação e aprovação à unanimidade do regime de urgência simples da matéria em Plenário, a proposição seguiu para discussão e votação única na 09ª sessão ordinária de 29 de março de 2022.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 19 /2022
Nº Processo: 134/2022
Data: 03/03/2022 10:34:46
Autor: Erasto da Costa Rocha
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “JOSEFA ALMEIDA DE OLIVEIRA”, EM CAMPO ACIMA, NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Discussão e Votação em 1º Turno
Ação: Pela Aprovação
Complemento: Após aprovação à unanimidade pelos vereadores presentes, em 01ª discussão e votação na 09ª Sessão Ordinária de 29 de março de 2022, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto NÃO José de O. Lima (Presidente) **** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM **** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 22 /2022
Nº Processo: 155/2022
Data: 09/03/2022 14:36:52
Autor: Paulo Sérgio de Toledo Costa
RESERVA AOS CANDIDATOS(AS) NEGROS(AS) 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE QUAISQUER DOS PODERES, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Fase: Discussão e Votação em 1º Turno
Ação: Pela Aprovação
Complemento: Após aprovação à unanimidade pelos vereadores presentes, em 01ª discussão e votação na 09ª Sessão Ordinária de 29 de março de 2022, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto NÃO José de O. Lima (Presidente) **** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM **** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Observação: