PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 18/2022

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Data de apresentação 25/02/2022 11:17:25

N° Processo 130/2022

N° Protocolo 134/2022

ID 9590

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.733, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013 QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Juntadas

Ofício Externo 161/2022

Temas

CONSELHO - DESENVOLVIMENTO
FUNDO MUNICPAL

Norma resultante Lei Ordinária 3292/2022

Documentos do processo

Lei Municipal 2733/2013

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 19/04/2022 13:51:27	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2022 23:59:20	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 08/04/2022 18:01:03	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 8 dias, 18 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3292/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 05 de abril de 2022 e publicada no Diário Oficial nº 3336 de 05 de abril de 2022 (anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3292/2022 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.733, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013 QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS.

Recebimento: 30/03/2022 22:43:48	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 30/03/2022 23:59:20	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 043/2022 ao Executivo Municipal em 30 de março de 2022, sob o nº de protocolo 4374/2022. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 14/2022 - Autógrafo de Lei ref. ao PL 018/2022 Comprovante de Protocolo 4374/2022 - Protocolo PMI - Encaminhamento de Autógrafo de Lei

Recebimento: 29/03/2022 20:31:10	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2022 21:19:58	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 48 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 09ª Sessão Ordinária de 29 de março de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto NÃO José de O. Lima (Presidente) ** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2022 15:32:00	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2022 20:31:09	Ação: Aprovado o Regime de Urgência
Tempo gasto: 4 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Após apreciação e aprovação à unanimidade do regime de urgência simples da matéria em Plenário, a proposição seguiu para discussão e votação única na 09ª sessão ordinária de 29 de março de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2022 17:23:30	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 25/03/2022 17:47:41	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na 09ª sessão ordinária de 29 de março de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2022 16:10:39	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 25/03/2022 16:11:58	Ação: Proposição Distribuída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após pareceres emitidos, encaminho à Presidência para inclusão em Pauta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2022 21:18:15	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 25/03/2022 16:10:39	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 21/2022 - PL 18 Processo 130/2022

Recebimento: 17/03/2022 14:23:26	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 17/03/2022 16:13:52	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 24/2022 - Parecer Jurídico PL 18/2022

Recebimento: 15/03/2022 16:41:05	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2022 19:15:55	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 07ª Sessão Ordinária de 15 de março de 2022, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Juntada por Anexação 4/2022 - Termo de Anexação

Recebimento: 25/02/2022 12:51:25	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 11/03/2022 16:34:45	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 07ª sessão ordinária de 15 de março de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2022 11:17:39	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 25/02/2022 11:38:24	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2022 11:17:26	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 25/02/2022 11:17:38	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).}

19/04

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

abr

30/03

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 8 dias, 18 horas, 1 minuto Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 08/04/2022 Lei Ordinária Municipal

30/03

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 1 dia, 2 horas, 39 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 30/03/2022 Comprovante de Protocolo Autógrafo

29/03

Discussão e Votação Única Plenário 48 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 29/03/2022

29/03

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 2 horas, 43 minutos Aprovado o Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 29/03/2022

25/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 hora, 35 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 25/03/2022

25/03

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 1 minuto Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 25/03/2022

18/03

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 7 dias, 23 horas, 56 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 25/03/2022 Parecer da COLEJUR

17/03

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 dia, 20 horas, 57 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 17/03/2022 Parecer Jurídico

15/03

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 2 horas, 41 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 15/03/2022 Termo de Juntada por Anexação

mar

25/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 14 dias, 4 horas, 56 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 11/03/2022

25/02

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 20 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 25/02/2022

25/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/02/2022

fev

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 7 de 15/03/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 9 de 29/03/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Lei Municipal 2733/2013

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 18/2022

Histórico da Tramitação 53 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 53 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).}