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Última atualização: 31/07/2026   IMPRIMIR
Veto n° 3/2026
PELO PRESENTE, ENCAMINHO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA AS RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO CONSTANTE AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2026, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Processo N°: 868/2026 Protocolo N°: 929 ID: 15175 Data: 31/07/2026 12:30:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Verificação da Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Indicação n° 356/2026
INDICO A RETOMADA E CONCLUSÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO ODIN MOREIRA, PROMOVENDO, CONCOMITANTEMENTE, A IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA INDISPENSÁVEL À OCUPAÇÃO DAS UNIDADES, COMPREENDENDO DRENAGEM PLUVIAL, REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO.
Processo N°: 903/2026 Protocolo N°: 920 ID: 15166 Data: 29/07/2026 08:58:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Verificação da Proposição
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Indicação n° 355/2026
INDICO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A ELABORAÇÃO DE PROJETO VISANDO À REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. AYRTON DE MORENO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 902/2026 Protocolo N°: 919 ID: 15163 Data: 29/07/2026 08:57:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Verificação da Proposição
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Moção n° 23/2026
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS ATLETAS ITAPEMIRINENSES GABRIELY DA SILVA LUIZ, LUIZ GUILHERME GOUVEIA CLÁUDIO, RISTTER MENDES GOMES, LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA DE SOUZA, LUIZ GUSTAVO MARQUES ALVES E SAMUEL GOMES FERNANDES MEDEIROS.
Processo N°: 900/2026 Protocolo N°: 917 ID: 15162 Data: 27/07/2026 14:38:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Verificação da Proposição
Autor(es) da Proposição: Tiago Faria Leal
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PROCESSO
Indicação n° 354/2026
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA DE ITAPEMIRIM/ES.
Processo N°: 888/2026 Protocolo N°: 905 ID: 15150 Data: 23/07/2026 12:18:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Verificação da Proposição
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 94/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DAS OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTABELECE NORMAS PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 886/2026 Protocolo N°: 903 ID: 15151 Data: 22/07/2026 15:36:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Verificação da Proposição
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto, Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Indicação n° 353/2026
REITERAR A INDICAÇÃO Nº 516/2025, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, GÊNESIS ALVES BECHARA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO PARA EMBARCAÇÕES NA LAGOA DO GOMES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAIPAVA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 878/2026 Protocolo N°: 895 ID: 15142 Data: 20/07/2026 09:19:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Verificação da Proposição
Autor(es) da Proposição: Lucas Silva Soares
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PROCESSO
Indicação n° 352/2026
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA RUA LUCIANO LEAL DA CUNHA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA.
Processo N°: 873/2026 Protocolo N°: 890 ID: 15134 Data: 17/07/2026 12:38:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Verificação da Proposição
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Indicação n° 351/2026
INDICO PARA VIABILIZAR A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM APROXIMADAMENTE 200 METROS E TÉRMINO DO CALÇAMENTO DO CRUZAMENTO DAS RUAS ABEL ALVES E DONÁRIO PEÇANHA, PRÓXIMO AO HOSPITAL MENINO JESUS EM ITAOCA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 871/2026 Protocolo N°: 888 ID: 15135 Data: 15/07/2026 13:34:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Verificação da Proposição
Autor(es) da Proposição: Joceir Cabral De Melo
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 3/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 868/2026 Protocolo N°: 887 ID: 15132 Data: 14/07/2026 12:30:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto
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