| Recebimento: 15/08/2022 20:41:54 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2022 20:57:09 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2022 21:27:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 28ª Sessão Ordinária de 10 de agosto de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
****
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 15:21:27 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2022 20:47:21 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 5 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após apreciação e aprovação à unanimidade do regime de urgência simples da matéria em Plenário, a proposição seguiu para discussão e votação única na 28ª sessão ordinária de 10 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 20:28:53 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/08/2022 20:41:51 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na 28ª Sessão ordinária de 10 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 16:51:40 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) |
| Envio: 08/08/2022 16:53:23 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela CESAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da CESAS 10/2022 - Parecer favorável da CESAS - PL 026-2022
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| Recebimento: 08/08/2022 16:48:38 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/08/2022 16:50:12 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para parecer da CESAS - PL 026-2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 16:41:00 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/08/2022 16:44:42 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para parecer da COFINOR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 16:36:23 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 08/08/2022 16:41:00 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 46/2022 - Parecer favorável da COLEJUR - PL Nº 026-2022
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| Recebimento: 08/08/2022 07:40:17 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/08/2022 10:14:18 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se o referido processo de Projeto de Lei n 026/2022 do Poder Executivo Municipal, na qual cujo objetivo é a criação do Centro Municipal de Ensino Fundamental em tempo integral "WALDEIA FERREIRA PEÇANHA" e dá outras providências.
Esta douta Procuradoria, em recente parecer, emitido pelo nobre Procurador Legislativo, solicitou mais informações ao Poder Executivo, acerca do impacto financeiro que tal Projeto de Lei poderia acarretar aos cofres do Município.
Esta solicitação foi devidamente respondida, deixando claro que não iria trazer nenhum impacto financeiro aos cofres do Município, haja vista que, tais custos serão custeados por verbas advindas do Governo do Estado do Espírito Santo.
Ademais, vale ressaltar, que esta Casa de Leis, já aprovou neste ano corrente, o Projeto de Lei n 01/2022, que foi sancionado criando assim a Lei n 3.282/2022, onde já se discutiu e tratou da Autorização do Poder Executivo Municipal á implementar escolas de Ensino Fundamental em Tempo Integral.
Sendo assim, por todo o exposto, esta Procuradoria emite PARECER FAVORÁVEL a continuidade desse Projeto de Lei.
S.M.J
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 16:30:22 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 04/08/2022 14:40:45 |
Ação: Parecer não Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Retorno dos autos para apreciação e parecer da PROCURADORIA GERAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 17:53:12 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/06/2022 16:27:55 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 40/2022 - parecer
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| Recebimento: 10/05/2022 16:06:35 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2022 11:46:20 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 19 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 15ª Sessão Ordinária de 10 de maio de 2022, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2022 15:18:13 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2022 15:29:22 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 10 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2022 10:56:26 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 06/05/2022 10:59:47 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2022 12:35:21 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/05/2022 12:35:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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