PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES

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Projeto de Lei Ordinária 37/2025

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Data de apresentação 12/05/2025 16:57:53

N° Processo 596/2025

N° Protocolo 599/2025

ID 13294

Ementa

MODIFICA O ARTIGO 110 DA LEI MUNICIPAL N°. 1716, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DÁ TRATAMENTO AO ISSQN, PROCESSO FISCAL E DÍVIDA ATIVA

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Mensagem ao Projeto de Lei
Projeto de Lei - JIF
Impacto e Declaração de adequação orçamentário-financeira

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência

Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2025 13:46:51	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 13/05/2025 13:47:48	Ação: Proposição Verificada

Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025 16:57:53	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 12/05/2025 16:57:53	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).}

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 hora, 49 minutos

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 20 horas, 49 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 13/05/2025

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Mensagem ao Projeto de Lei
Projeto de Lei - JIF
Impacto e Declaração de adequação orçamentário-financeira

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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