PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 17/12/2021 12:57:25	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 20/12/2021 14:09:09	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 11 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.268/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 17 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial nº 3.263 de 17 de dezembro de 2021(anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3268/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Recebimento: 16/12/2021 00:07:04	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 17/12/2021 12:39:24	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 159/2021 ao Executivo Municipal em 17 de dezembro de 2021, sob o nº de protocolo 13450/2021. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 159/2021 - Encaminha Autógrafo de Lei - Ref. ao PLS 004/2021 Autógrafo 57/2021 - Autógrafo de Lei - Ref. ao PLS 004/2021

Recebimento: 13/12/2021 19:42:56	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2021 19:48:31	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 03ª Sessão Extraordinária de 13 de dezembro de 2021, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto AUS José de O. Lima (Presidente) ** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2021 19:15:00	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2021 19:15:33	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 13 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2021 19:13:30	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/12/2021 19:14:05	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer jurídico, Colejur e Cofinor emitidos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2021 19:12:16	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 13/12/2021 19:13:30	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo pela aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 32/2021 - PLS 4-2021 - Processo 598

Recebimento: 13/12/2021 19:11:02	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 13/12/2021 19:12:16	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 117/2021 - PLS 4-2021 - Processo 598

Recebimento: 13/12/2021 18:54:44	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/12/2021 19:11:02	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela aprovação e sequência da tramitação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 98/2021 - Parecer - PS 004/2021

Recebimento: 13/12/2021 18:15:07	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2021 18:52:14	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e aprovação à unanimidade da urgência especial na 03ª sessão extraordinária de 13 de dezembro de 2021, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2021 12:11:51	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 10/12/2021 19:17:35	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 7 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na Sessão extraordinária de 13 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2021 12:43:51	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 08/12/2021 16:03:21	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 3 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2021 12:43:41	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 08/12/2021 12:43:51	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 2 horas, 19 minuto(s).}

20/12

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

17/12

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 3 dias, 1 hora, 29 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 20/12/2021 Lei Ordinária Municipal

16/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 3 dias, 16 horas, 50 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 17/12/2021 Ofício ao Executivo Municipal Autógrafo

13/12

Discussão e Votação Única Plenário 32 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/12/2021

13/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 minuto Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/12/2021

13/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 13/12/2021

13/12

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/12/2021 Parecer da COFINOR

13/12

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 1 minuto Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 13/12/2021 Parecer da COLEJUR

13/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 18 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/12/2021 Parecer Jurídico

13/12

Dar Publicidade no Plenário Plenário 2 dias, 23 horas, 34 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 13/12/2021

10/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 dias, 3 horas, 14 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 10/12/2021

08/12

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 3 horas, 19 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 08/12/2021

08/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PS 3/2021 - Projeto Substitutivo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto Substitutivo 4/2021

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 2 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 2 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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