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  Lei Ordinária 3.268/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 17/12/2021
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto Substitutivo 4/2021
Nº do Processo:   598
Ano do Processo:   2021

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.258/2021 10/11/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022a2025
Lei Ordinária3.253/2021 20/10/2021MENCIONALDO 2022
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.326/2022 06/12/2022MENCIONALei orçamentária anual
Lei Ordinária3.298/2022 25/05/2022MENCIONA exercício de 2022
Lei Complementar260/2022 13/04/2022MENCIONA
Lei Ordinária3.282/2022 17/02/2022MENCIONALei Orçamentária Anual – LOA
Lei Ordinária3.281/2022 02/02/2022MENCIONAExercício de 2022
Lei Ordinária3.280/2022 02/02/2022MENCIONAExercício de 2022

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