Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2022
Local de Publicação: Diário Oficial do Executivo
Data de Publicação: 25/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 29/2022
Nº do Processo:   368
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.268/2021 17/12/2021MENCIONA exercício de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.