Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE – INSTITUTO VIDA SALUS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA GESTÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL MENINO JESUS NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/02/2023
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 14/02/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 6/2023
Nº do Processo:   89
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.362/2023 21/09/2023INCLUIArt. 2º-A e seus parágrafos

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