Ementa: DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/01/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 15/01/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 24/2020
Nº do Processo:   272
Ano do Processo:   2020

Anexos


Descrição:
Anexo_L3222/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.056/2017 13/12/2017MENCIONAPlano Plurianual de 2018 a 2021.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.226/2021 02/03/2021MENCIONA
Lei Ordinária3.224/2021 10/02/2021ALTERAAnexos I, II e III.

Sobre

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