| Recebimento: 19/02/2021 18:04:57 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/02/2021 22:30:06 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
| Envio: 19/02/2021 17:57:58 |
Ação: Prosseguir
|
|
Complemento da Ação: Após notificação da Presidência (Ofício GP nº 005/2021) ao Executivo Municipal em 12/02, e republicação da Lei nº 3.224/2021, arquivo de forma definitiva tal processo legislativo, após o encerramento em sua totalidade.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/01/2021 12:03:41 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/02/2021 22:27:01 |
Ação: Norma Sancionada
|
Tempo gasto: 13 dias, 10 horas, 23 minutos
|
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.224/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 10 de fevereiro de 2021 e publicada no Diário Oficial nº 3059 de 10 de fevereiro de 2021. (anexo)
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/01/2021 10:23:30 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 28/01/2021 12:01:30 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
|
Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
|
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 001/2021 ao Executivo Municipal em 27 de janeiro de 2021, sob o nºs de protocolos 2791 e 2793/2021. (em anexo)
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/01/2021 17:35:42 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/01/2021 18:39:58 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
|
Complemento da Ação: Após aprovação por unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 01ª Sessão Ordinária de 26 de janeiro de 2021, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
*****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente não vota neste tipo de Projeto.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/01/2021 17:33:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/01/2021 17:33:52 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
|
|
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão ordinária de 26 de janeiro de 2021.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/01/2021 17:25:28 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 26/01/2021 17:26:17 |
Ação: Parecer pela Aprovação
|
|
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/01/2021 17:20:09 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 26/01/2021 17:21:48 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo, com Emenda modificativa.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/01/2021 16:59:07 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/01/2021 17:03:13 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer jurídico favorável em anexo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/01/2021 17:52:07 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/01/2021 16:55:22 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
|
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 3 minutos
|
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 01ª Sessão Ordinária de 26 de janeiro de 2021, e aprovada a urgência especial por unanimidade dos vereadores presentes, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/01/2021 17:42:35 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/01/2021 17:48:49 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
|
Tempo gasto: 2 dias, 6 minutos
|
Complemento da Ação: Processo apensado ao 36/2021, realizado por José de Oliveira Lima - Presidência, em 22/01/2021 17:47:57
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 5/2021 - Termo de Apensação
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 11/01/2021 17:56:38 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/01/2021 18:17:21 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
|
Tempo gasto: 20 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme decisão judical de Mandado de Segurança de número 5000014-84.2021.8.08.0026, na qual foi decidido que tal sessão deveria ser suspensa e ainda, que o Proejto de Lei, objeto de tal sessão, para que seja concluída e enviada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, o envio ao Poder Executivo.
Desta forma, opino na declaração de suspensão da sessão realizada, bem como, o envio de toda a documentação referente ao Projeto de Lei n 024/2021 ( LDO ) ao Executivo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/01/2021 15:51:55 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/01/2021 17:43:10 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
|
Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
|
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 1ª Sessão Extraordinária de 11 de janeiro de 2021 encaminhado à Procuradoria para opinamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/01/2021 15:18:40 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/01/2021 15:49:38 |
Ação: Proposição Apreciada
|
Tempo gasto: 30 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando a necessidade de nova leitura do Projeto por se tratar de apreciação da Legislatura atual (2021-2024), segue o mesmo para publicidade em Plenário.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/01/2021 17:03:33 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/01/2021 17:05:27 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 11 de janeiro de 2021.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/01/2021 15:41:35 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/01/2021 16:52:20 |
Ação: Dado Ciência
|
Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
|
Complemento da Ação: A priori, vale ressaltar que o referido expediente foi apreciado em Plenário na Sessão Extraórdinária do dia 21/12/2020 e declarado aprovado pelo Procurador Efetivo desta Casa de Leis por 2 votos favoráveis e 7 abstenções. Todavia, visando trazer segurança jurídica aos Projetos de Lei que compõe o ciclo orçamentário (LDO e LOA), considerando a nova composição do Legislativo Municipal para a legislatura 2021-2024 e ainda, levando também em consideração o lapso temporal, opino no sentido de incluir este Projeto de Lei na Pauta da Sessão Extraódinária designada para o dia 11/01/2021 às 14 horas, para leitura e apreciação desta matéria.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Anexação 1/2021 - Termo de Anexação
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2020 12:08:07 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2020 17:15:56 |
Ação: Aprovado à Unanimidade
|
Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário em regime de urgência simples da matéria e aprovado por 2 votos a favor e 7 abstenções na 7ª sessão extraordinária de 21 de dezembro de 2020, o mesmo segue para elaboração de autógrafos e redação final.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/10/2020 15:15:59 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2020 12:08:07 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
|
Tempo gasto: 64 dias, 20 horas, 52 minutos
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/10/2020 16:07:05 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2020 15:15:59 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
|
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 8 minutos
|
Complemento da Ação: Após apreciação na 04ª Sessão Extraordinária de 14 de outubro de 2020 o projeto seguiu para 01ª votação sendo aprovado a unanimidade, após prazo de 10 dias o mesmo segue para 2ª votação, encaminhado a presidência para nova inclusão na ordem do dia.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/10/2020 13:44:03 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2020 16:06:47 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
|
Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/09/2020 08:41:26 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2020 13:44:03 |
Ação: Adiada a Publicidade
|
Tempo gasto: 21 dias, 5 horas, 2 minutos
|
Complemento da Ação: Adiada a publicidade da proposição na 04ª Sessão extraordinária de 15 de setembro de 2020. Encaminhado à Presidência para nova inclusão no Expediente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/09/2020 08:39:24 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/09/2020 08:41:12 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/07/2020 10:44:54 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2020 08:39:24 |
Ação: Adiada a Publicidade
|
Tempo gasto: 52 dias, 21 horas, 54 minutos
|
Complemento da Ação: Adiada a publicidade da proposição na 03ª Sessão extraordinária de 28 de Julho de 2020. Encaminhado à Presidência para nova inclusão no Expediente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/07/2020 10:41:07 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/07/2020 10:42:46 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2020 10:52:30 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 18/06/2020 11:10:46 |
Ação: Proposição Verificada
|
Tempo gasto: 18 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/05/2020 17:29:40 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/05/2020 17:29:41 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|